Quando se trata de segurança relacionada à tubulações e instalações de redes de gás, é muito importante que o seu estabelecimento, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, residencial ou comercial, passe por uma vistoria do Corpo de Bombeiros e esteja com as licenças em dia. Mas o que nem todo mundo sabe é quais são estes laudos e o que eles representam.
De acordo com o Decreto Estadual SP nº 56.819/11, que Institui o “Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo”, que entrou em vigor em Março de 2011, todos os estabelecimentos e áreas de riscos adjacentes que possuem instalações elétricas ou de gás ou armazenam produtos inflamáveis, necessitam de um certificado do Corpo de Bombeiros, atestando que o local é seguro e atende todos os requisitos com relação a riscos de incêndio.
AVCB x CLCB
Os certificados mais comuns para se obter o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros são o CLCB, que significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e normalmente é necessário no caso de imóveis que apresentem menos risco de incêndio ou estabelecimentos comerciais menores, e o AVCB, que significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e é necessários em estabelecimentos com uma rede de instalação de gás mais complexa e risco potencial de incêndio maior.
Mas a maior diferença entre os laudos é que no caso do CLCB, por ser uma vistoria em um imóvel de baixo risco, o documento é emitido de forma rápida e a vistoria é feita por um técnico responsável. Já no caso da AVCB, por ser uma certificação de segurança para edificações que apresentam maior risco, o próprio Corpo de Bombeiros da Polícia Militar é quem executa a vistoria e emite o certificado.
Objetivos
Estes laudos têm como objetivo assegurar o local e proteger a vida dos ocupantes de áreas de risco em caso de incêndio, onde medidas preventivas devem ser tomadas de acordo com os requisitos do Corpo de Bombeiros para reduzir este risco, além de dificultar a propagação do fogo e proporcionar meios de extinção e controle caso o incêndio aconteça.
Nos dois tipos de certificado, tanto AVCB quanto CLCB, é necessário que um engenheiro ou técnico fique responsável por garantir que todas as medidas de segurança sejam tomadas.
Tipos de Projeto
Para que o Corpo de Bombeiros execute a vistoria e libere o AVCB, é necessário que seja apresentado um projeto técnico com desenhos gráficos que mostrem como é a rede de gás do local, e também alguns laudos técnicos para acompanhar o processo. Existem quatro tipos de projetos técnicos que devem ser apresentados para obter-se a AVCB:
- PT – Projeto Técnico;
- PTS – Projeto Técnico Simplificado;
- PTIOT – Projeto Técnico Para Instalação e Ocupação Temporário;
- PTOTEP – Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente;
Cada processo se aplica a um tipo de edificação, e em cada caso existem mais ou menos medidas que devem ser consideradas, e isto muda de acordo com a classificação do estabelecimento, além de suas áreas de risco, altura, área construída e carga de incêndio instalada.
No caso da CLCB, por se tratar de um laudo mais simples, é necessária apenas a apresentação do Projeto Técnico Simplificado, e o certificado é emitido após o preenchimento de um formulário pelo sistema Via Fácil no site do Corpo de Bombeiros, que poderá ou não fazer uma visita no local após o pagamento da taxa. Normalmente no caso da CLCB as visitas são realizadas por amostragem, mas este certificado é tão importante quanto o AVCB.
Como obter ou renovar o seu laudo
Você pode obter maiores informações sobre os laudos CLCB e AVCB e como conseguir os certificados no site do Corpo de Bombeiros. Clique aqui para ser redirecionado.
Em caso de necessidade do certificado AVCB, é necessário que um técnico faça uma visita no local e acompanhe o processo. Nós da Bee Engenharia, que realizamos teste de estanqueidade de gás – com emissão de laudo de estanqueidade e ART – bem como ofereceremos soluções para sistemas de gás canalizado em comércio e residência das regiões metropolitanas de Campinas, Jundiaí e São Paulo, fazemos o teste de estanqueidade para AVCB ou CLCB com a devida emissão de laudo e ART, bem como adequações relacionadas às instalações de gás – seja GLP ou natural – e possuímos parceiros que podem oferecer serviços em consultoria para a obtenção ou renovação de laudos e sempre seguindo as principais normas brasileiras, entre elas a NBR 15356 e NBR 15526.
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