Conforme o Decreto Estadual 46.076/01, para a liberação do alvará de um edifício ou estabelecimento comercial as prefeituras exigem uma certificação fornecida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar chamada AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, onde é garantido que medidas de prevenção e combate a incêndios estão de acordo com o exigido pela norma.
Importância da AVCB
A norma existe em primeiro lugar com o fim de preservar a vida das pessoas em caso de incêndio, e em segundo lugar preservar o patrimônio material, minimizando ao máximo as chances de que um incêndio não só aconteça, mas progrida, e para isto, a legislação define regras para a instalação de extintores, hidrantes, alarmes, sinalizações, iluminação e saídas de emergências.
Além de assegurar a preservação da vida e dos bens materiais, a não obtenção da AVCB pode invalidar uma apólice de seguro em caso de sinistro, e muitas vezes gerar multa ou até o fechamento de imóveis. Muitas seguradoras oferecem descontos e benefícios para empresas que comprovam conformidade com todas as normas.
Providências Necessárias Para Obter a AVCB
O combate ao incêndio deve ser pensado desde a construção de um edifício, que devem seguir algumas regras segundo a norma, como por exemplo, quanto à largura de escadas e até especificações quanto aos degraus. Em alguns casos de edifícios mais antigos, é necessário até uma reforma da estrutura para entrar em conformidade com as normas exigidas.
Algumas das providências necessárias:
- Instalação de escadas e patamares com corrimão;
- Portas corta-fogo e coluna de ventilação;
- Iluminação de emergência e sinalização de rota de fuga;
- Instalação de extintores, hidrantes, sprinklers, detectores de fumaça e temperatura, acionadores manuais de alarme e bomba d´água se necessário.
- Treinamento da brigada de incêndio para funcionários da empresa ou edifício;
- Uso de material anti-chama na fiação elétrica e de revestimento (divisórias, forros, etc) e a segurança das instalações de armazenamento de gases e combustíveis.
- Laudos atualizados de engenheiros especializados que garantam a integridade de certos itens (SPDA para para-raios, laudo de estanqueidade do gás, entre outros).
Como obter a AVCB
Inicialmente é necessário o desenvolvimento de um Projeto de Segurança Contra Incêndio por um engenheiro, e nele contarão todas as medidas a serem tomadas, equipamentos a serem instalados. Este projeto é encaminhado ao Corpo de Bombeiros, que aprova ou devolve com as medidas adicionais necessárias.
Após aprovado o projeto, ocorre uma vistoria presencial feita por um oficial de vistoria que constata se tudo está conforme exigido pela norma. Após a vistoria, é emitido o certificado que normalmente tem validade de 5 anos, porém em alguns casos pode ter a necessidade de renovação anualmente.
Para mais informações, entre no site oficial do Corpo de Bombeiros.
http://www.bombeiros.com.br/new/avcb.php
Para entender a diferença entre as normas AVCB e CLCB, clique aqui leia o nosso artigo sobre o assunto.
